TJPA 0004587-54.2017.8.14.0018
CIVILEMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL/REMESSA NECESSÁRIA. SERVIDOR TEMPORÁRIO. SUCESSIVAS PRORROGAÇÕES CONTRATUAIS. NULIDADE DO VÍNCULO. DIREITO AO FGTS. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. NEGATIVA DE PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1.Agravo Interno interposto pelo Município de Curionópolis contra decisão monocrática que negou provimento à sua apelação e confirmou a nulidade de contratos temporários de trabalho sucessivamente renovados. Os autores pleitearam o pagamento de depósitos de FGTS. A decisão…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0820934-42.2024.8.14.0000
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. IPVA. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO CREDOR FIDUCIÁRIO. BAIXA DE GRAVAME NO SNG. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. REDISCUSSÃO DE MÉRITO.…
TJPA 0820968-17.2024.8.14.0000
Ementa: DIREITO À SAÚDE. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA). CUSTEIO DE TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR FORA DA REDE CREDENCIADA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DISPONI…
TJPA 0806101-40.2020.8.14.0006
ACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2026: _____/MARÇO/2026. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL N.º 0806101-40.2020.8.14.0006. COMARCA: ANANINDEUA/ PA. AGRAVANTE/AGRAVADO: UNIMED D…
TJPA 0815748-04.2025.8.14.0000
ACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2026: _____/MARÇO/2026. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – N.º 0815748-04.2025.8.14.0000. COMARCA: MARABÁ/PA. AGRAVANTE: INES CRISTINA…