TJPA 0802146-54.2024.8.14.0040
CIVILEmenta: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. COMPETÊNCIA JURISDICIONAL. RELAÇÃO DE TRABALHO SUBJACENTE. AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos por BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. contra acórdão que negou provimento a agravo interno e manteve decisão que declinou da competência da Justiça Comum para a Justiça do Trabalho, em demanda envolvendo…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0824254-66.2025.8.14.0000
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PASEP. LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DO BRASIL. TEMA 1150 DO STJ. PRESCRIÇÃO DECENAL. TEORIA DA ACTIO NATA. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DO…
TJPA 0807617-45.2022.8.14.0000
ACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2026: _____/MARÇO/2026. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – Nº 0807617-45.2022.8.14.0000. COMARCA: VARA DISTR…
TJPA 0817740-97.2025.8.14.0000
ACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2026: _____/MARÇO/2026. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - Nº 0817740-97.2025.8.14.0000. COMARCA: ANANINDEUA/PA. AGRAVANTE: MARLIO SUE…
TJPA 0803162-32.2025.8.14.0000
ACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2026: _____/MARÇO/2026. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – N.º 0803162-32.2025.8.14.0000. COMARCA: VARA DISTRITAL DE MONTE DOURADO/PA.…