TJPA 0800046-05.2023.8.14.0221
CIVILEmenta: DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. CADASTRO DE RESERVA. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PRETERIÇÃO ARBITRÁRIA. DESPROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta contra sentença que denegou a segurança em mandado de segurança impetrado por candidata aprovada em cadastro de reserva para o cargo de Professor I – Licenciatura Plena em Letras/Português, no Município de Magalhães Barata, no qual se…
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Outras decisões de TJPA em Civil
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Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA POSSE ANTERIOR PELOS AUTORES. POSSE MAIS ANTIGA DEMONSTRADA PELO RÉU. PRINCÍPIO DA SAISINE. INEXISTÊNCIA…
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Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO. APREENSÃO DO BEM ANTES DA CITAÇÃO. POSSIBILIDADE. CONTRADITÓRIO POSTERGADO. CONSTITUIÇÃO D…
TJPA 0807288-08.2025.8.14.0039
ACÓRDÃO PROCESSO Nº 0807288-08.2025.8.14.0039 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: PARAGOMINAS/PA (2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL) APELANTE: EDINALDO BORGES ADVOGADO: ALLAN AGUIAR SILV…
TJPA 0812689-08.2025.8.14.0000
PROCESSO Nº: 0812689-08.2025.8.14.0000 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO CLASSE: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO COMARCA: ELDORADO DOS CARAJÁS/PA (VARA ÚNICA) AGRAVANTE: ROTTA MINERAÇÃO E TRANSPORTES EI…