TJPA 0896122-79.2022.8.14.0301
CIVILEmenta: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO. DANOS EM APARELHO ELETRÔNICO. OSCILAÇÃO DE TENSÃO NA REDE ELÉTRICA. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. LAUDO UNILATERAL. TEMA 1.282 DO STJ. MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. CASO EM EXAME: Agravo interno interposto por seguradora contra decisão monocrática que negou provimento à apelação, mantendo sentença de improcedência de pedido regressivo de ressarcimento por…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0821208-69.2025.8.14.0000
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. SUPERENDIVIDAMENTO. PRESUNÇÃO RELATIVA DE HIPOSSUFICIÊNCIA. COMPROMETIMENTO SUBSTANCIAL DA RENDA. REFORMA…
TJPA 0802748-92.2020.8.14.0005
PROCESSO Nº 0802748-92.2020.814.0005 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: ALTAMIRA-PARÁ (1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL) APELANTE : EDVALDO NÉ DOS SANTOS ADVOGADO: ROBERTA CRISTINA DOS…
TJPA 0051144-70.2010.8.14.0301
Ementa: DIREITO CIVIL E DIREITO AUTORAL. APELAÇÕES CÍVEIS. VIOLAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS. UTILIZAÇÃO DE OBRA MUSICAL SEM AUTORIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL DA ADMINISTRADORA DOS DIREITOS AUTORAIS. PRESCRIÇÃO DECENAL EM…
TJPA 0002546-54.2013.8.14.0051
EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TELEFONIA. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA DE PESSOA JURÍDICA. DANO MORAL CONFIGURADO. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. PROVIMENTO PARCIAL. I. CASO…