TJPA 0051144-70.2010.8.14.0301
CIVILEmenta: DIREITO CIVIL E DIREITO AUTORAL. APELAÇÕES CÍVEIS. VIOLAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS. UTILIZAÇÃO DE OBRA MUSICAL SEM AUTORIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL DA ADMINISTRADORA DOS DIREITOS AUTORAIS. PRESCRIÇÃO DECENAL EM RESPONSABILIDADE CONTRATUAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. REDISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS. I. CASO EM EXAME 1. Apelações cíveis interpostas por Warner Chappell Music Brasil Edições Musicais…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0800986-49.2023.8.14.0130
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CIVEL Nº 0800986-49.2023.8.14.0130 APELANTE: JOAO ALVES ROCHA ADVOGADO: ANDRE FRANCELINO DE MOURA registrado(a) civilmente como ANDRE FRANCELINO…
TJPA 0837329-16.2023.8.14.0301
ACÓRDÃO Nº ___________DJE:____/_____/_______ PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO Nº 0837329-16.2023.8.14.0301 COMARCA DE ORIGEM: BELÉM APELANTE: MANOEL RABELO DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APELA…
TJPA 0820656-45.2023.8.14.0301
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0820656-45.2023.8.14.0301 APELANTE: MARIA DAS GRACAS PIMENTEL DA SILVA ADVOGADO: JULIO CESAR DE OLIVEIRA MENDES – OAB/PA 32.675-A APELAD…
TJPA 0815503-39.2022.8.14.0051
ACÓRDÃO Nº ___________DJE:____/_____/_______ PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO N° 0815503-39.2022.8.14.0051 COMARCA DE ORIGEM: SANTARÉM APELANTE: VALDELICE DE OLIVEIRA ROCHA ADVOGADO: ABRAAO PEREIRA L…