TJPA 0815004-09.2025.8.14.0000
CONSUMIDOREmenta: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA E PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INOCORRÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo Interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento a Agravo de Instrumento, mantendo decisão de primeiro grau que rejeitou as alegações de prescrição da pretensão executiva e prescrição intercorrente em execução fundada em cédula de crédito comercial…
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Outras decisões de TJPA em Consumidor
TJPA 0002509-57.2016.8.14.0201
EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO. CONSUMO NÃO REGISTRADO DE ENERGIA ELÉTRICA (CNR). DESCUMPRIMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO REGULATÓRIO. IRDR N. 04/TJPA. DANOS MORAIS CON…
TJPA 0001390-29.2014.8.14.0008
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. INDICAÇÃO DE ENDEREÇO EM COMARCA DIVERSA. FACULDADE DE EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. INTERESSE PROCESSUAL CONFIGURADO. R…
TJPA 0807389-31.2026.8.14.0000
PROCESSO Nº : 0807389-31.2026.8.14.0000 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO COMARCA: BELÉM-PARÁ ( 9ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL) AGRAVANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: RENATO CH…
TJPA 0825090-39.2025.8.14.0000
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO: 0825090-39.2025.8.14.0000 COMARCA DE ORIGEM: 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Marabá/PA AGRAVANTE: KARLA…