Decisão · TJPA

TJPA 0824414-66.2022.8.14.0301

Rel. Desembargador JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE1ª Turma de Direito Privadojulgado em 2026-04-27publicado em 2026-05-11
CONSUMIDOR
1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0824414-66.2022.8.14.0301 ORIGEM: 15ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM AGRAVANTE: BANCO J. SAFRA S.A AGRAVADO: EDUARDO MENDES PATRIARCHA NETO RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ ANTÔNIO CAVALCANTE EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL. INÉRCIA DA PARTE. IMPOSSIBILIDADE DE CONVERSÃO TARDIA DA AÇÃO. RECURSO…

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