TJPA 0143114-44.2016.8.14.0301
CIVILDIREITO ADMINISTRATIVO E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGADO ASSÉDIO MORAL INSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE PROVA DA CONDUTA ILÍCITA, DO DANO E DO NEXO CAUSAL. ÔNUS DA PROVA NÃO CUMPRIDO. DESPROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedentes os pedidos de indenização por danos morais e tutela inibitória, em ação proposta por servidora pública municipal contra autarquia previdenciária, sob…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0000254-84.2011.8.14.0013
EMENTA APELAÇÃO CÍVEL –- AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – CONTRATO DE EMPREITADA – NÃO CUMPRIMENTO DO PRAZO ACORDADO – FIXAÇÃO DE ASTREINTES – NÃO CABIMENTO DE SUA EXCLUSÃO – DANOS MORAIS – NÃO CONFIGURAÇÃO – MERO DESCUMPRIM…
TJPA 0006983-07.2014.8.14.0051
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO DE DANO MORAL. COBRANÇA DE CONSUMO NÃO REGISTRADO. TERMO DE OCORRÊNCIA E INSPEÇÃO (TOI). AUSÊNCIA DE ATENDIMENTO AO PROCEDIME…
TJPA 0005230-84.2017.8.14.0091
PROCESSO N° 0005230-84.2017.8.14.0091 ÓRGÃO JULGADOR: 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO RECURSO: APELAÇÃO APELANTE: MUNICÍPIO DE SALVATERRA APELADO: DILEUZA SIQUEIRA GOMES RELATORA: DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNH…
TJPA 0000762-15.2006.8.14.0010
REMESSA NECESSÁRIA. SERVIDOR PÚBLICO. GUARDA MUNICIPAL. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. COMISSÃO PROCESSANTE INTEGRADA POR SERVIDOR NÃO ESTÁVEL. NULIDADE. SENTENÇA CONFIRMADA EM SEDE DE REMESSA NECESSÁRIA. UNANI…