TJPA 0801283-42.2025.8.14.0015
CIVILDIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO SIMPLES (ART. 157, CAPUT, DO CP). RECURSO DEFENSIVO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO RECONHECIMENTO PESSOAL. INOCORRÊNCIA. PRISÃO EM FLAGRANTE LOGO APÓS A PRÁTICA DELITIVA. APREENSÃO DA RES FURTIVA. EXISTÊNCIA DE OUTROS ELEMENTOS PROBATÓRIOS AUTÔNOMOS. RELIMINAR REJEITADA. MÉRITO. PLEITO ABSOLUTÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA CORROBORADA POR PROVA TESTEMUNHAL E DOCUMENTAL. GRAVE AMEAÇA CONFIGURADA…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0007828-07.2010.8.14.0301
APELAÇÃO. PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DO DEVEDOR. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. EXECUÇÃO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. FAZENDA PÚBLICA. ADMISSIBILIDADE. SÚMULA 279/STJ. PROVA DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DEDUÇÃO LÓGICA.…
TJPA 0009221-44.2013.8.14.0015
PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA DE NEGATIVA DE SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL. ACÓRDÃO IMPUGNADO EM CONSONÂNCIA COM TESE JURÍDICA VINCULANTE. IMPUGNAÇÃO DEFICIENTE DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO INTERNO E…
TJPA 0014639-75.2013.8.14.0301
ACÓRDÃO Nº ___________DJE:____/_____/_______ PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO N° 0014639-75.2013.8.14.0301 COMARCA DE ORIGEM: BELÉM APELANTE: GODINHO AUTO PECAS, SERVICOS E CHURRASCARIA LTDA – ME ADV…
TJPA 0000041-83.1999.8.14.0115
ACÓRDÃO Nº ___________DJE:____/_____/_______ PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CIVEL N° 0000041-83.1999.8.14.0115 COMARCA DE ORIGEM: BELÉM APELANTE: MILTO SCREMIN APELANTE: LIDIA MINATO SCREMIN ADVOGA…