TJPA 0804175-48.2025.8.14.0006
CIVIL“EMENTA: APELAÇÃO PENAL. LEI MARIA DA PENHA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA. MANUTENÇÃO. PALAVRA DA VÍTIMA. RELEVÂNCIA. PERSPECTIVA DE GÊNERO. PROTOCOLO CNJ. RISCO À INTEGRIDADE. DISPUTA PATRIMONIAL. CONVÍVIO FAMILIAR PRESERVADO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.” I. Caso em Exame Trata-se de recurso de apelação interposto por Denison Pereira de Sousa contra sentença que manteve, por prazo indeterminado, medidas protetivas de urgência em favor de sua…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0017306-83.2017.8.14.0401
APELAÇÃO PENAL – CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA – ART. 1º, INCS. I E II, DA LEI 8.137/90. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. CONTRA ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA DOS APELADOS. ANTIGOS SÓCIOS PROPRIETÁRIOS. IMPROVIMENTO. 1) Uma vez dem…
TJPA 0016240-06.2016.8.14.0045
APELAÇÃO PENAL – roubo majorado pelo concurso de agentes, uso de arma de fogo e restrição à liberdade da vítima - art. 157, §2º, I, II e V, do CP (conforme redação anterior à lei nº 13.654/2018) – 1) ABSOLVIÇÃO POR INSUF…
TJPA 0805755-78.2018.8.14.0000
EMENTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL COM PARTILHA DE BENS. A DECISÃO AGRAVADA FOI A QUE REITEROU OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 10% DOS RENDIMENTOS BRUTOS DO AGRAVANTE, BEM COM…
TJPA 0808581-09.2020.8.14.0000
EMENTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS. A DECISÃO AGRAVADA FOI A QUE QUE DEFERIU O PEDIDO DE LIMINAR PARA DETERMINAR A DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL. DEC…