TJPA 0005332-70.2017.8.14.0006
CIVILEmenta: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM INDENIZAÇÃO. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. VENDA A NON DOMINO. RESPONSABILIDADE CIVIL DOS ALIENANTES. DANOS MATERIAIS. LUCROS CESSANTES. DANOS MORAIS IN RE IPSA. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta contra sentença que, em ação de rescisão contratual cumulada com indenização, declarou rescindido contrato de compra e venda de imóvel, condenando os…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0000489-98.2011.8.14.0062
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FUNDADA EM INSTRUMENTO PARTICULAR DE CESSÃO DE DIREITOS SOBRE CONCESSÃO DE RADIODIFUSÃO. EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO QUE É FEITA MEDIANTE AUTORIZAÇÃO, PERMISSÃO OU CONCESSÃO DA UNIÃO.…
TJPA 0011497-75.2013.8.14.0006
APELAÇÃO EM AÇÃO REVISIONAL DE FINANCIAMENTO. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEITADA. MÉRITO. ÔNUS DA PROVA. AUSENTE COMPROVAÇÃO DE ABUSIVIDADE. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA AO CONTRATO. A PROVA É UMA FACULDADE ATRIBUÍDA ÀS…
TJPA 0802637-42.2019.8.14.0006
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. JUNTADA DA CÉDULA DE CRÉDITO ORIGINAL. NECESSIDADE. EMENDA À INICIAL. NÃO CUMPRIMENTO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. RECURS…
TJPA 0002859-41.2013.8.14.0301
APELAÇÃO CÍVEL: 0002859-41.2013.8.14.0301 APELANTE: JAIR MARCELO BULCAO SAMPAIO ADVOGADO: HAROLDO SOARES DA COSTA ADVOGADO(A): KENIA SOARES DA COSTAAPELADO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADVOGADA: MARC…