TJPA 0802158-23.2026.8.14.0000
PROCESSUALPROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. SENTENÇA CONDENATÓRIA SUPERVENIENTE. PERDA DE OBJETO. EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO. CONDIÇÕES PESSOAIS IRRELEVANTES. ORDEM CONHECIDA EM PARTE E DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME I. CASO EM EXAME 1. Habeas corpus impetrado contra decisão que recebeu a denúncia e manteve a prisão preventiva pela prática do crime previsto no CP, art. 157, §2º, II, e §2º-A, I. A impetração sustenta ausência de fundamentação, excesso de prazo e condições…
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