TJPA 0002105-98.2016.8.14.0138
CIVILEmenta: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. INDENIZAÇÃO. VALIDADE DO LAUDO PERICIAL. JUROS COMPENSATÓRIOS. JUROS MORATÓRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação Cível interposta por concessionária de energia elétrica contra sentença que, em ação de constituição de servidão administrativa, instituiu servidão sobre área de 4,5334 ha de imóvel rural, ratificou a imissão provisória na posse e fixou indenização com base em…
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Outras decisões de TJPA em Civil
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EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. RECURSOS DE APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÉNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. FRAUDE DE TERCEIRO. CONTRATO ASSINAO…
TJPA 0800139-60.2020.8.14.0095
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA DESEMBARGADORA GLEIDE PEREIRA DE MOURA SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO N° 0800139-60.2020.8.14.0095 AP…
TJPA 0805438-98.2019.8.14.0015
APELAÇÃO CÍVEL N. 0805438-98.2019.8.14.0015 APELANTE: JOSE GUANABARA DE SANTA BRIGIDA ADVOGADO: MARIA ADRIANA LIMA DE ALBUQUERQUE / ALINE TAKASHIMA APELADO: BANCO CETELEM S.A. ADVOGADO: MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOM…
TJPA 0002605-37.2016.8.14.0051
APELAÇÃO CÍVEL N 0002605-37.2016.8.14.0051 JUÍZO DE ORIGEM: 3a VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM APELANTE: MARIA NELMA DAMASCENO AZEVEDO ADVOGADO: JECIVALDO FREITAS DE ANDRADE APELADO: JOSÉ DE OLIVEIRA DOS SANTOS / MA…