TJPA 0842036-90.2024.8.14.0301
CIVILEmenta: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CONTRATAÇÃO ELETRÔNICA. VALIDADE. PROVA TÉCNICA IDÔNEA. REGISTROS SISTÊMICOS. AUSÊNCIA DE PROVA DE FRAUDE. MANUTENÇÃO DOS DESCONTOS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta contra sentença que, em ação declaratória de inexistência de débito cumulada com repetição de indébito e indenização por danos morais e materiais, julgou improcedentes os pedidos, reconhecendo a validade de contrato de…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0801172-84.2022.8.14.0008
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDIGO COM MARGEM CONSIGNAVÉL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO DEM…
TJPA 0810290-11.2022.8.14.0000
EMENTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. A DECISÃO AGRAVADA FOI A QUE FIXOU ALIMENTOS PROVISÓRIOS NO PERCENTUAL DE UM SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE, CORRESPONDENTE A R$ 1.212,00, SENDO 50% DESTINADOS À AGRAVADA ANA CAR…
TJPA 0800912-45.2022.8.14.0060
EMENTA: APELAÇÃO CIVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTENCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO, INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEITADA.MÉRITO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NÃO RECO…
TJPA 0800835-67.2024.8.14.0124
APELAÇÃO CÍVEL nº 0800835-67.2024.8.14.0124 Juízo de origem: Vara Única da Comarca de São Domingos do Araguaia – PA Apelante: Creuza Evangelista de Lima Advogado: Anderson Rodrigues de Sousa Apelado: Banco Bradesco S/A A…