TJPA 0820198-87.2025.8.14.0000
CIVILEmenta: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. DESOCUPAÇÃO LIMINAR. INADIMPLÊNCIA COMPROVADA. MITIGAÇÃO DA CAUÇÃO. VALIDADE DA NOTIFICAÇÃO ELETRÔNICA. PROVIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME Agravo de instrumento interposto contra decisão interlocutória que, em ação de despejo por falta de pagamento cumulada com cobrança de aluguéis e encargos, indeferiu o pedido de tutela provisória de urgência para desocupação…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0804017-95.2022.8.14.0006
Direito penal e processual penal. Apelação criminal. Tráfico de drogas. Absolvição sumária. Busca pessoal em via pública. Fundada suspeita configurada. Presença de justa causa para o prosseguimento da ação penal. Reforma…
TJPA 0004966-02.2016.8.14.0027
ACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2025: _____/JULHO/2025. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL – Nº 0004966-02.2016.8.14.0027. COMARCA: MÃE DO RIO/PA. AGRAVANTE: AUTO POSTO TROPIC…
TJPA 0832947-53.2018.8.14.0301
ACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2025: _____/JULHO/2025. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL – Nº 0832947-53.2018.8.14.0301. COMARCA: BELÉM/PA. AGRAVANTE: CINDI ELLOU LOPES DE D…
TJPA 0819152-97.2024.8.14.0000
ACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2025: _____/JULHO/2025. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO – Nº. 0819152-97.2024.8.14.0000. COMARCA: MARABÁ / PA. AGRAVANTE(S): BELO HORIZONTE EMPREENDIME…