Decisão · TJPA

TJPA 0863634-08.2021.8.14.0301

Rel. Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES2ª Turma de Direito Privadojulgado em 2026-05-05publicado em 2026-05-13
CIVIL
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR. REDE CREDENCIADA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE INDISPONIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE DIREITO À ESCOLHA DE PROFISSIONAIS. REEMBOLSO INDEVIDO. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. INOVAÇÃO RECURSAL EM TUTELA DE URGÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta contra sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos para determinar que…

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