TJPA 0800533-66.2017.8.14.0097
CIVILACÓRDÃO Nº ___________DJE:____/_____/_______ PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM SEDE DE APELAÇÃO CIVEL Nº 0800533-66.2017.8.14.0097 COMARCA DE ORIGEM: BENEVIDES EMBARGANTE: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A ADVOGADO: LUCIMARY GALVÃO LEONARDO GARCES – OAB/PA 20.103-A EMBARGADO: NÚCLEO DE AÇÃO COMUNITÁRIA ADVOGADO: RAQUEL FARIAS GUIMARAES NUNES - OAB/PA 20.258 RELATOR: DES. AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO…
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Outras decisões de TJPA em Civil
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Ementa: DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA DE TRATAMENTO COM MEDICAMENTO PRESCRITO. ATO ILÍCITO CONFIGURADO. DANO MORAL CARACTERIZADO. RECURSO DESPROVIDO.…
TJPA 0806103-56.2024.8.14.0301
EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO. PLANO DE SAÚDE. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. GESTANTE EM SITUAÇÃO DE RISCO. NEGATIVA INDIRETA DE COBERTURA. DANO MORAL CONFIGURADO. RECURSO DESPROVIDO. I-CASO EM EXAME 1.A…
TJPA 0086933-57.2015.8.14.0301
EMENTA: DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ERRO MÉDICO. RESPONSABILIDADE CIVIL DA OPERADORA DE SAÚDE. INEXISTÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RECURSO DESPROVIDO.…
TJPA 0000507-28.2013.8.14.0005
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. EXECUÇÃO DE CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DE CERTEZA E LIQUIDEZ DO TÍTULO EXECUTIVO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1 Agravo interno interposto cont…