TJPA 0823564-66.2023.8.14.0401
PROCESSUALTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ APELAÇÃO 0823564-66.2023.8.14.0401 3ª TURMA DE DIREITO PENAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO APELADO: ARIOSMAR DOS SANTOS PRADO PROCURADORIA DE JUSTIÇA: SÉRGIO TIBÚRCIO DOS SANTOS SILVA RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ESTELIONATO MEDIANTE FRAUDE ELETRÔNICA (ART. 171, § 2º-A, DO CP). REJEIÇÃO DA DENÚNCIA. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. MERA TITULARIDADE DE CONTA BANCÁRIA RECEBEDORA DE PIX. FALTA DE…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0000848-59.2006.8.14.0115
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE EXEQUENTE. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL, NA FORMA DO §1º DO ART. 485, CPC. PRECEDENTES DO STJ. APELA…
TJPA 0800921-19.2021.8.14.0035
Processo nº 0800921-19.2021.8.14.0035 Órgão julgador: Segunda Turma de Direito Público Recurso: Apelação Cível Apelante: ROSINALVA ALVARENGA DA SILVA Apelada: Município de Óbidos Relator: Des. Mairton Marques Carneiro AP…
TJPA 0800983-59.2021.8.14.0035
Processo nº 0800983-59.2021.8.14.0035 Órgão julgador: Segunda Turma de Direito Público Recurso: Apelação Cível Apelante: SILVIA MARQUES DA ROCHA Apelada: Município de Óbidos Relator: Des. Mairton Marques Carneiro APELAÇÃ…
TJPA 0800884-89.2021.8.14.0035
Processo nº 0800884-89.2021.8.14.0035 Órgão julgador: Segunda Turma de Direito Público Recurso: Apelação Cível Apelante: DARLAM DE SOUZA CANTO Apelada: Município de Óbidos Relator: Des. Mairton Marques Carneiro APELAÇÃO…