TJPA 0800212-13.2022.8.14.0014
CIVILPODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL: 0800212-13.2022.8.14.0014 COMARCA DE ORIGEM: Capitão Poço – Vara Única EMBARGANTE: Cidney Charles de Lima EMBARGADA: Luísa de Moura Brito RELATOR: Des. AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES Ementa: Direito Processual Civil. Embargos de declaração. Ausência de vícios. Rediscussão do mérito. Inadmissibilidade. Rejeição. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de embargos de declaração…
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Outras decisões de TJPA em Civil
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Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. PEDIDO DE COMPENSAÇÃO DE VALORES. SUPRIMENTO. MANUTENÇÃO DO JULGADO. I. CASO EM EXAME Embargos de Declaração opostos pelo BANCO BMG S.A. contra acórdão q…
TJPA 0801035-98.2020.8.14.0032
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. CONTRATO EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO DEMONSTRADA. DEVIDA REFOR…
TJPA 0809326-56.2020.8.14.0301
Direito Civil. Agravo Interno em Apelações Cíveis. Indenização Por Danos Materiais e Morais. Saques Indevidos de Cotas do Pasep. Má gestão de recursos não comprovada. Ônus da parte autora. Inexistência de ilícito. Improc…
TJPA 0856085-49.2018.8.14.0301
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DANOS A IMÓVEL. PRELIMINAR. LEGITIMIDADE ATIVA. ACOLHIDO. MÉRITO. RESPONSABILI…