TJPA 0802009-54.2025.8.14.0067
CIVILTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Privado APELAÇÃO CÍVEL: 0802009-54.2025.8.14.0067 APELANTE: MARIA DE JESUS PANTOJA MAGALHAES Advogado do(a) APELANTE: TONY HEBER RIBEIRO NUNES - OAB/PA 17.571 APELADO: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. Advogado do(a) APELADO: ROBERTO DOREA PESSOA - OAB BA12407-A RELATOR: DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0011528-51.2018.8.14.0061
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3.ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM APELAÇÃO CÍVEL e REMESSA NECESSÁRIA N. 0011528-51.2018.814.0061 APELANTES: JOSEANE SOUSA PER…
TJPA 0001384-02.2008.8.14.0018
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL N. 0001384-02.2008.8.14.0018 ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE CURIONÓPOLIS AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE CURIONÓPOLIS PROCURADO…
TJPA 0801650-18.2024.8.14.0301
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO AGRAVO INTERNO EM DECISÃO MONOCRÁTICA EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801650-18.2024.8.14.0301 ORIGEM: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM AGRAVANTE: ESTADO DO PARÁ…
TJPA 0804054-15.2025.8.14.0040
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO AGRAVO INTERNO EM DECISÃO MONOCRÁTICA EM APELAÇÃO CÍVEL N. 0804054-15.2025.8.14.0040 ORIGEM: VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DE PARAUAPEBAS AGRA…