TJPA 0800451-72.2021.8.14.0007
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO PENAL – SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PENAL PROCESSO Nº 0800451-72.2021.8.14.0007 ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE BAIÃO APELANTE: ANDRÉ CARLOS GONÇALVES DIAS REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA APELADO: A JUSTIÇA PÚBLICA PROCURADORIA DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA RELATORA: DESEMBARGADORA ROSI MARIA GOMES DE FARIAS Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. TRÊS VÍTIMAS FATAIS. INVASÃO DA CONTRAMÃO. ESTRADA…
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