TJPA 0818353-20.2025.8.14.0000
CIVILTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0818353-20.2025.8.14.0000 JUÍZO DE ORIGEM: VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA – PA AGRAVANTE: KELLITON RENAN FIGUEIRINHA MELO AGRAVADOS: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA E INSTITUTO CONSULPAM CONSULTORIA PÚBLICO-PRIVADA RELATORA: DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0804309-75.2023.8.14.0061
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0804309-75.2023.8.14.0061 APELANTE: MARINETE ALVES BENSABA APELADO(A): MUNICÍPIO DE TUCURUÍ RELATORA: DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA…
TJPA 0011605-59.1994.8.14.0301
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA. AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO DO RÉU APÓS CONTESTAÇÃO. NULIDADE DA SENTENÇA. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação Cível interposta…
TJPA 0040995-73.2014.8.14.0301
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ALEGADO ERRO MÉDICO EM UNIDADE PÚBLICA DE SAÚDE. AUSÊNCIA DE PROVA DO NEXO CAUSAL E DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. ÔNUS DA P…
TJPA 0029268-93.2009.8.14.0301
DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA IRREGULAR. VERBAS TRABALHISTAS. FGTS. PRESCRIÇÃO. DEMANDA AJUIZADA ANTES DE 13/11/2019. APLICAÇÃO DA PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM E…