TJPA 0002270-35.2020.8.14.0097
CIVILDIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. ABSOLVIÇÃO INVIÁVEL. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal que pretende a reforma de sentença que condenou o réu a à pena de 6 anos e 8 meses de reclusão, em regime semiaberto, além de 16 dias-multa, pela prática do crime previsto no art. 157, §2°, II e § 2°-A, I, do CP. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há duas questões em discussão: (i) saber se a condenação deve ser reformada por insuficiência de provas quanto…
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