TJPA 0006170-52.2019.8.14.0035
PENALDIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. DOSIMETRIA DA PENA. EXASPERAÇÃO DESPROPORCIONAL DA PENA-BASE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal que pretende a reforma da sentença que condenou o réu à pena de 3 anos e 8 meses de reclusão, em regime aberto, pela prática do crime previsto no art. 121, caput, c/c art. 14, II, ambos do CP. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em definir se a pena-base foi fixada de…
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