TJPA 0822117-09.2024.8.14.0401
CIVILDIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. ABSOLVIÇÃO REJEITADA. RECURSOS DESPROVIDOS. I. CASO EM EXAME 1. Apelações criminais que pretendem a reforma da sentença que condenou os réus pela prática do crime previsto no art. 155, §4º, IV, do Código Penal. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em definir se a conduta dos apelantes é materialmente atípica diante da alegação de que os bens subtraídos estariam abandonados. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0800078-61.2023.8.14.0107
DIREITO DO CONSUMIDOR E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. ENERGIA ELÉTRICA. CLASSIFICAÇÃO TARIFÁRIA. UNIDADE CONSUMIDORA EM ÁREA RURAL. COBRANÇA INDEVIDA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO. DANO…
TJPA 0802924-08.2024.8.14.0013
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CONTRATAÇÃO ELETRÔNICA COM BIOMETRIA FACIAL. VALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO. COMPROVAÇÃO DE CRÉDITO EM CONTA. INEXISTÊNCIA DE DAN…
TJPA 0804246-19.2023.8.14.0039
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE COLETIVO POR ADESÃO. REAJUSTE POR SINISTRALIDADE. ABUSIVIDADE DO AUMENTO SEM DEMONSTRAÇÃO ATUARIAL. SUBSTITUIÇÃO PELO ÍNDICE DA ANS. RECURSO DESPROVIDO. I. CA…
TJPA 0800556-45.2023.8.14.0018
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NÃO RECONHECIDO. CONTRATAÇÃO FRAUDULENTA. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. INEXISTÊNCIA DO NEGÓCIO JURÍDICO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORA…