TJPA 0867166-53.2022.8.14.0301
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. DEMISSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. ALEGADA OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. REJEITADO O RECURSO DO AUTOR. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. OMISSÃO RECONHECIDA. EXIGIBILIDADE SUSPENSA. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. ACOLHIMENTO DO RECURSO DO ESTADO DO PARÁ. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de Declaração opostos por servidor público e pelo Estado do Pará contra acórdão que deu provimento à Apelação Cível interposta pelo ente público,…
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TJPA 0000083-94.1996.8.14.0000
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. PRETENSÃO INFRINGENTE. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME Embarg…
TJPA 0007430-21.2014.8.14.0301
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Privado EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL (198) 0007430-21.2014.8.14.0301 EMBARGANTE: SERASA S.A. Advogados do(a) EMBARGANTE: LARISSA SENTO SE ROSSI - BA16…
TJPA 0820670-03.2023.8.14.0051
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Privado EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL (198) 0820670-03.2023.8.14.0051 EMBARGANTE: MT BRASIL CLUBE DE VANTAGENS E BENEFICIOS Advogados do(a) EMBARGANTE:…