TJPA 0802235-03.2024.8.14.0000
CIVILDIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO ADMINISTRATIVO. RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR CONTRA MAGISTRADA. AUSÊNCIA DE CONDUTA TÍPICA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso administrativo interposto contra decisão que arquivou reclamação disciplinar formulada por advogado contra magistrada, sob a alegação de abuso de autoridade, em razão de manifestações judiciais sobre possível litigância predatória e captação indevida de clientela nos autos de ação judicial patrocinada pelo recorrente. II. QUESTÃO…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0802525-18.2024.8.14.0000
HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR – ART. 121, §2º, INCISO IV, DO CP – PRISÃO PREVENTIVA – AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA – INOCORRÊNCIA. Imprescindibilidade da segregação preventiva fundamentada, sobretud…
TJPA 0801684-23.2024.8.14.0000
ementa: HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR. PLEITO DE PRISÃO DOMICILIAR PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. IMPOSSIBILIDADE. PEDIDO PENDENTE DE ANÁLISE PERANTE O JUÍZO A QUO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ORDEM NÃO CONHECIDA. DECISÃO U…
TJPA 0800126-17.2018.8.14.0003
PROCESSO Nº : 0800126-17.2018.8.14.0003 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO RECURSO: APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: ALENQUER/PA( VARA ÚNICA) APELANTE: ALUÍSIO DE JESUS ALMEIDA ADVOGADO: ALESSANDRO BERNARDES PINTO - OAB/…
TJPA 0800695-50.2016.8.14.0015
PROCESSO Nº: 0800695-50.2016.8.14.0015 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO RECURSO: APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: CASTANHALPA (2ª VARA CÍVELE EMPRESARIAL) APELANTE: NELMA SOUSA DO NASCIMENTO DEFENSORIA PÚBLICA: ANDERSO…