TJPA 0802525-18.2024.8.14.0000
CIVILHABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR – ART. 121, §2º, INCISO IV, DO CP – PRISÃO PREVENTIVA – AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA – INOCORRÊNCIA. Imprescindibilidade da segregação preventiva fundamentada, sobretudo, na necessidade de se resguardar a ordem pública, tendo em vista a gravidade concreta do delito. NECESSIDADE DE SE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA – EXCESSO DE PRAZO PARA A CONCLUSÃO DA AÇÃO PENAL INTENTADA…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0004043-53.2014.8.14.0024
PROCESSO Nº: 0004043-53.2014.8.14.0024 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO RECURSO: APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: ITAITUBA/PA (2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL) APELANTE: EMERSON ANTÔNIO KAVECK MACHITI ADVOGADOS: ROBERTO SI…
TJPA 0001274-98.2008.8.14.0051
PROCESSO Nº: 0001274-98.2008.8.14.0051 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO RECURSO: APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: SANTARÉM/PA (2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL) APELANTE: BANCO SANTANDER S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ P. GONDIM…
TJPA 0022570-61.2015.8.14.0301
PROCESSO Nº : 0022570-61.2015.8.14.0301 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO RECURSO: APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: BELÉM/PA( 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL) APELANTE: SIMONE DE NAZARÉ PAIXÃO BEZERRRA DEFENSORIA…
TJPA 0801432-02.2022.8.14.0061
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) E INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES EM DOBRO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. A…