TJPA 0827884-33.2025.8.14.0000
CIVILDIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CRIMES SEM VIOLÊNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO GENÉRICA DO PERICULUM LIBERTATIS. INSUFICIÊNCIA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. ADEQUAÇÃO E PROPORCIONALIDADE. EXTENSÃO DE BENEFÍCIO A CORRÉU. ART. 580 DO CPPB. ORDEM CONHECIDA E CONCEDIDA. I. CASO EM EXAME 1. Habeas Corpus com pedido liminar impetrado em favor Leandro Silva Pereira, devidamente qualificado nos autos, preso preventivamente no âmbito de investigação que apura a suposta prática dos…
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Outras decisões de TJPA em Civil
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TJPA 0000394-98.2009.8.14.0107
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO RESCISÃO CONTRATO. RELAÇÃO QUE PRODUZIU EFEITOS. RESGUARDO DIREITOS DE TERCEIROS DE BOA-FÉ. PRINCÍPIO DA CONSERVAÇÃO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS. 1 . O autor, ora apelante, ajuizou ação…
TJPA 0800957-35.2018.8.14.0013
APELAÇÃO CÍVEL – MANUTENÇÃO DE POSSE – PROCEDÊNCIA –PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO – REJEITADA – MÉRITO: COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS ENSEJADORES DA TUTELA POSSESSÓRIA – DEMONSTRAÇÃO DE PO…
TJPA 0019846-87.2017.8.14.0051
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PEDIDO DE REFORMA QUANTO ÀS VERBAS SUCUMBENCIAIS. ALEGADA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. CONFIGURAÇÃO. ART. 86 DO CPC. CONFORME JURISPRU…