TJPA 0809070-07.2024.8.14.0000
CIVILPODER JUDICIÁRIO 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0809070-07.2024.8.14.0000 ORIGEM: 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI AGRAVANTE: IVANILSON COELHO DO CARMO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA AGRAVADA: DELCY MATOS NAVEGANTES ADVOGADO: MARCELO JOSÉ SOARES DA SILVA – OAB/PA 21.284 RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO. CONTRATO DE LOCAÇÃO. DENÚNCIA VAZIA. TUTELA DE…
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EMENTA AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. PURGAÇÃO DA MORA. NECESSIDADE DE INCLUSÃO DAS PARCELAS VENCIDAS E VINCENDAS. STJ - RECURSO REPETITIVO: REsp 1418593 / MS, DJe 27/05/2014. CONSOLI…
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EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CONSTITUIÇÃO EM MORA. NOTIFICAÇÃO NO ENDEREÇO FORNECIDO EM CONTRATO. VALIDADE. PRESENTES OS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA BUSCA E APREENSÃO DO…