TJPA 0800755-19.2026.8.14.0000
CIVILDIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA E CONTEMPORÂNEA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. FUGA DO DISTRITO DA CULPA. VIOLAÇÃO À PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. INOCORRÊNCIA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. INVIABILIDADE. ORDEM DENEGADA. I. CASO EM EXAME 1. Habeas corpus impetrado em favor de paciente pronunciado pela prática do crime de homicídio duplamente qualificado (art. 121, § 2º, II e IV, do CP). II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há três…
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TJPA 0819112-18.2024.8.14.0000
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TJPA 0011820-58.2017.8.14.0065
ACÓRDÃO Nº ___________DJE:____/_____/_______ PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM SEDE DE APELAÇÃO CIVEL Nº 0011820-58.2017.8.14.0065 COMARCA DE ORIGEM: ALTAMIRA EMBARGANTE: EQUATORIAL P…
TJPA 0800865-26.2021.8.14.0054
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL: 0800865-26.2021.8.14.0054 COMARCA DE ORIGEM: 1ª Vara Cível de São João do Araguaia APELANTE: RAIMUNDO ALVES DA CONCEIÇÃO APELADO: BANCO BR…