TJPA 0800296-54.2022.8.14.0130
CIVILPODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DESA. GLEIDE PEREIRA DE MOURA SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO – 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800296-54.2022.8.14.0130 APELANTE: JOAO RAFAEL DE ARAUJO. ADVOGADO: ANDRE FRANCELINO DE MOURA APELADO: BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADO: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI. RELATORA: DESEMBARGADORA GLEIDE PEREIRA DE MOURA. Ementa: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE…
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Ementa: Direito administrativo. Apelações cíveis. Contrato administrativo de fornecimento de gêneros alimentícios. Perecimento do produto. Improcedência do pedido de ressarcimento por ausência de inadimplemento contratua…
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0817994-75.2022.8.14.0000 ORIGEM: 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM AGRAVANTE: ATACADÃO S.A. ADVOGADOS: WILSON LINDBERGH SILVA…