TJPA 0817994-75.2022.8.14.0000
CIVILTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0817994-75.2022.8.14.0000 ORIGEM: 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM AGRAVANTE: ATACADÃO S.A. ADVOGADOS: WILSON LINDBERGH SILVA – OAB/PA 11099 e MARIO AUGUSTO VIEIRA DE OLIVEIRA – OAB/PA 5526 AGRAVADOS: MICAEL HEBER MATEUS & ADVOGADOS ASSOCIADOS e JOÃO UBALDO FERREIRA FILHO ADVOGADA: LENICE PINHEIRO MENDES – OAB/PA 8715 RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR EMENTA: DIREITO PROCESSUAL…
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EMENTA: PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PECULATO. PECULATO DIGITAL. INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM SISTEMA DE INFORMAÇÕES. REPARAÇÃO DO DANO. QUANTUM DEBEATUR. INDISPONIBILIDADE DE BENS E BLOQUEIO.…
TJPA 0003325-06.2011.8.14.0301
PODER JUDICIÁRIO 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO N. 0003325-06.2011.8.14.0301 ORIGEM: 9ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM APELANTE: COOPERATIVA DE MÃO DE OBRA DA CONSTRUÇÃO CIVIL DO ESTADO DO PARÁ - COOPMOCCEPA ADV…
TJPA 0039569-80.2015.8.14.0401
PROCESSO Nº 0039569-80.2015.8.14.0401 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª Turma de Direito Penal RECURSO: Apelação Criminal COMARCA: Belém APELANTE: Hamilton Lima Albuquerque ADVOGADO(A): Defensoria Pública Estadual APELADO: Justiça Públ…