TJPA 0844144-63.2022.8.14.0301
CIVILEmenta: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. GRUPO ECONÔMICO. AUSÊNCIA DE DESVIO DE FINALIDADE OU CONFUSÃO PATRIMONIAL. ART. 50 DO CÓDIGO CIVIL. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta por Norte Marine Logística Portuária e Terminais Ltda. contra sentença da 12ª Vara Cível e Empresarial de Belém que julgou improcedentes embargos à execução opostos em face de Itaú Unibanco S.A., mantendo a…
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