TJPA 0021611-22.2017.8.14.0301
CIVILEmenta: DIREITO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACUSAÇÃO DE FURTO. ABSOLVIÇÃO CRIMINAL POR FALTA DE PROVAS. INVESTIGAÇÃO CRIMINAL POR SI SÓ NÃO CARACTERIZA CONDUTA VEXATÓRIA OU ABUSIVA. INEXISTÊNCIA DE ILICITUDE. EXERCÍCIO REGULAR DE UM DIREITO. ÔNUS DA PROVA DE EXCESSO PRATICADOS NA INVESTIGAÇÃO NÃO DEMONSTRADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Ação de indenização por danos morais ajuizada por ex-funcionário terceirizado da empresa…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0802078-93.2025.8.14.0000
Ementa. DIREITO CIVIL E DIREITO À SAÚDE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. TERAPIAS MULTIDISCIPLINARES. PSICOPEDAGOGIA. PLANO DE ENSINO INDIVIDUALIZADO. TUTELA DE URGÊNCIA. ROL DA ANS…
TJPA 0806657-84.2025.8.14.0000
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. TUTELA PROVISÓRIA. CAPITALIZAÇÃO DIÁRIA DE JUROS SEM INFORMAÇÃO DA TAXA DIÁRIA. ABUSIVIDADE. DESCARACTERIZAÇÃO DA MOR…
TJPA 0804855-51.2025.8.14.0000
Ementa. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. SEGREDO DE JUSTIÇA. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO ELETRÔNICO. ASSINATURA DIGITAL. CAPITALIZAÇÃO…
TJPA 0804541-08.2025.8.14.0000
Ementa. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC. INDEFERIMENTO DA MEDIDA ANTECIPATÓRIA. AGRAVO CO…