TJPA 0809997-36.2025.8.14.0000
CIVILEmenta: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ACORDO JUDICIAL HOMOLOGADO. INADIMPLEMENTO SUPERVENIENTE. CUMULAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS EXECUTIVAS POSSESSÓRIA E PATRIMONIAL. INEXISTÊNCIA DE INCOMPATIBILIDADE ABSTRATA. ADMISSIBILIDADE DO PROSSEGUIMENTO QUANTO À REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INADMISSÃO, POR ORA, DA COBRANÇA DE SALDO CREDOR POR AUSÊNCIA DE LIQUIDEZ SUFICIENTE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento interposto por RESIDENCIAL…
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Outras decisões de TJPA em Civil
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DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. SUBSTITUIÇÃO POR PRISÃO DOMICILIAR. PAI DE CRIANÇA MENOR DE 12 ANOS. SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE COMPROVADA. ART. 318, VI, DO CPP. MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA.…
TJPA 0823259-53.2025.8.14.0000
DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO TEMPORÁRIA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NÃO ACOLHIMENTO. EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS CONCRETOS QUE DEMONSTRAM A IMPRESCINDIBILIDADE DA MEDIDA PARA AS INVESTIGAÇÕES.…
TJPA 0800139-25.2024.8.14.0029
PROCESSO: 0800139-25.2024.8.14.0029 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO RECURSO: APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: MARACANÃ – PA (VARA ÚNICA) APELANTE/APELADO: BANCO ITAÚ S/A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO OAB/…
TJPA 0802950-23.2021.8.14.0009
PROCESSO: 0802950-23.2021.8.14.0009 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO RECURSO: APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: BRAGANÇA – PA (2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL) APELANTE/APELADA: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: GUILHERME DA COS…