TJPA 0800732-75.2024.8.14.0022
CIVILDIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR PARA MENOR COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E TDAH. PRELIMINAR DE NULIDADE DA CITAÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE IRREGULARIDADE. COBERTURA OBRIGATÓRIA. PRESCRIÇÃO MÉDICA. INEXISTÊNCIA OU INSUFICIÊNCIA DE REDE CREDENCIADA. CUSTEIO EM CLÍNICA NÃO CREDENCIADA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação Cível interposta por UNIMED DE BELÉM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO…
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EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. PROCEDIMENTO ONCOLÓGICO. MATERIAIS NÃO INCLUÍDOS NO ROL DA ANS. ABUSIVIDADE. DANO MORAL CONFIGURADO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. I. CASO EM EXAME Trata-se…