TJPA 0821277-38.2024.8.14.0000
CIVILEmenta: Direito civil e consumidor. Agravo de instrumento. Plano de saúde. Ação civil pública. custeio de medicamento. paciente menor diagnosticada com diagnosticada com asma grave eosinofílica de difícil controle. deferida liminar. recurso Desprovimento. I. Caso em exame 1. Agravo de Instrumento interposto contra decisão que deferiu tutela de urgência para determinar que a operadora de plano de saúde custeio de medicamento. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em saber…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0808487-85.2025.8.14.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0808487-85.2025.8.14.0000 AGRAVANTE: ANTÔNIO MARCOS BARBOSA AGRAVADO: COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO NORTE MATO-GROSSENSE E OESTE PARAENSE – SICREDI GRANDES RIOS MT/PA/AM. RELATO…
TJPA 0802976-03.2022.8.14.0133
ACÓRDÃO Nº. __________________________. UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0802976-03.2022.8.14.0133 AGRAVANTE: BAN…
TJPA 0862319-42.2021.8.14.0301
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE. IMÓVEL ADQUIRIDO EM LEILÃO EXTRAJUDICIAL DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE ANULOU A SENTENÇA E DETERMINOU O SOBRESTAMENTO DO FEITO ATÉ…
TJPA 0800614-10.2020.8.14.0097
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA IRREGULAR. NULIDADE. EFEITOS JURÍDICOS. DIREITO APENAS A SALÁRIOS E FGTS. EXCLUSÃO DE FÉRIAS E 13º SALÁRIO. PROVIMENTO PARCIAL. I. CASO EM EXAME 1. A…