TJPA 0875707-46.2020.8.14.0301
CIVILEmenta: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. SUB-ROGAÇÃO LEGAL. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta por autora de ação de reparação de danos por acidente de trânsito cumulada com pedido de indenização por danos morais, em face de sentença que julgou improcedentes os pedidos e a condenou por litigância de má-fé. Sustenta que o réu reconheceu culpa no acidente e que o…
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DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA. DESISTÊNCIA DO ENTE EXPROPRIANTE. AUSÊNCIA DE IMISSÃO NA POSSE E DE PAGAMENTO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. HONORÁRIOS NA FORMA DO ART. 2…
TJPA 0420701-61.2016.8.14.0301
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE NÃO VERIFICADAS. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA E REFORMA DO JULGADO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. CERCEAM…
TJPA 0803421-21.2022.8.14.0133
APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0803421-21.2022.8.14.0133 APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A APELADO: MARIA DO SOCORRO GOMES CARDOSO RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ ANTÔNIO CAVALCANTE DIREITO PROCESSUAL CIVIL, CIVIL E DO CONSUMIDOR. AGRAVO IN…