TJPA 0860766-23.2022.8.14.0301
CIVILDIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. COBERTURA DE INVALIDEZ PERMANENTE POR ACIDENTE (IPA) E INVALIDEZ FUNCIONAL PERMANENTE POR DOENÇA (IFPD). DOENÇA DEGENERATIVA NA COLUNA VERTEBRAL. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE FUNCIONAL OU LABORATIVA. INEXISTÊNCIA DE ACIDENTE PESSOAL. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA INDEVIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedente ação de cobrança de…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0839226-21.2019.8.14.0301
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PLANO DE SAÚDE. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS DE APELAÇÃO (DA OP…
TJPA 0007682-73.2013.8.14.0005
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO Nº 0007682-73.2013.8.14.0005 ORIGEM: 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA AGRAVANTE: PAOLA DE NAZARETH ABUCATER WAL MELLO AG…
TJPA 0013837-45.2017.8.14.0040
1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO COMARCA DE BELÉM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO Nº 0013837-45.2017.8.14.0040 AGRAVANTE: L.M.S.E. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGRAVADOS: FABIANA DESTEFANI DE FREITAS E ADEMILSON ERMES DE FREI…
TJPA 0000067-65.2014.8.14.0015
EMENTA: DIREITO CIVIL. AGRAVO INTERNO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC. MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA. I. Caso em exame Agravo interno interposto contra decisã…