TJPA 0650627-06.2016.8.14.0301
CIVILEmenta: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. ENERGIA ELÉTRICA. CONSUMO NÃO REGISTRADO (CNR). TERMO DE OCORRÊNCIA DE INSPEÇÃO (TOI). PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO REGULAR. RESOLUÇÃO ANEEL Nº 414/2010. IRDR Nº 0801251-63.2017.8.14.0000 (IRDR Nº 4 – TJPA). COBRANÇA LEGÍTIMA. AUSÊNCIA DE DANO MORAL. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação Cível interposta contra sentença que, nos autos de Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Reparação e Indenização por Danos Morais com Obrigação…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0805975-50.2022.8.14.0028
EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO (RMC). VÍCIO DE CONSENTIMENTO. NULIDADE. CONVERSÃO EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM…
TJPA 0823854-52.2025.8.14.0000
ÓRGÃO JULGADOR: 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0823854-52.2025.8.14.0000 AGRAVANTE: LILIAN MELLO MONTEIRO AGRAVADO: UNIMED BELÉM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO RELATOR: DESEMBARGAD…
TJPA 0810654-46.2023.8.14.0000
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXA…
TJPA 0310037-79.2016.8.14.0133
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ATRASO NA ENTREGA DA OBRA. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO…