TJPA 0804093-40.2022.8.14.0000
CIVILDireito civil e processual civil. Agravo de instrumento. Ação de imissão na posse. Imóvel adquirido em leilão extrajudicial decorrente de alienação fiduciária. Alegação de ausência de intimação pessoal do devedor fiduciante. Suspensão da imissão na posse. Presença dos requisitos da tutela recursal. Provimento do recurso. I. Caso em exame 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão interlocutória que, nos autos de ação de imissão na posse, deferiu liminarmente a imissão da autora na posse…
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Outras decisões de TJPA em Civil
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DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL DE INSTITUIÇÃO DE ENSINO. AGRESSÃO FÍSICA ENTRE ALUNOS COM LÂMINA DE GILETE. DANOS MATERIAL, MORAL E ESTÉTICO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. FORTUITO INT…
TJPA 0013689-07.2016.8.14.0028
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS EM CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. AUSÊNCIA DE PREVISÃO EXPRESSA DE CAPITALIZAÇÃO ANUAL. TEMA 1002/…
TJPA 0811668-09.2023.8.14.0051
EMENTA: DIREITO CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE SEGURO SEM PROVA DA CONTRATAÇÃO. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANO MORAL CONFIGURADO. RECURSO CONHECIDO…
TJPA 0800810-82.2023.8.14.0029
ÓRGÃO JULGADOR: 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL N. 0800810-82.2023.8.14.0029 AGRAVANTE: BANCO BMG S/A AGRAVADA: MARGARIDA OEIRAS DA COSTA SILVA RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ ANTÔNIO CAVALCANTE…