TJPA 0007098-90.2016.8.14.0040
CIVILEMENTA DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA FUNDADA EM CHEQUE SEM PROVISÃO DE FUNDOS. ALEGAÇÃO DE INÉPCIA DA INICIAL POR AUSÊNCIA DE MEMÓRIA DE CÁLCULO. CERCEAMENTO DE DEFESA. JULGAMENTO ANTECIPADO APÓS DETERMINAÇÃO DE REABERTURA DA INSTRUÇÃO PELO TRIBUNAL. SENTENÇA ANULADA. RECURSO PROVIDO. I. Caso em exame 1. Apelação cível interposta por Antônio de Oliveira Cavalcante contra sentença que julgou procedente ação monitória proposta por G. Santana Cabral Comércio de…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0009138-87.2006.8.14.0301
EMENTA: DIREITO CIVIL E CONSTITUCIONAL. AGRAVO INTERNO. RESPONSABILIDADE CIVIL. REPORTAGEM JORNALÍSTICA. LIBERDADE DE EXPRESSÃO. ÔNUS DA PROVA. INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo i…
TJPA 0002212-58.2013.8.14.0006
EMENTA: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ATRASO NA ENTREGA DA OBRA. RESCISÃO POR CULPA DA VENDEDORA. RESTITUIÇÃO INTEGRAL, COMISSÃO DE CORRETAGEM E DANOS MORAIS. JUROS…
TJPA 0007674-18.2018.8.14.0039
1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO COMARCA DE BELÉM AGRAVO INTERNO Nº 0007674-18.2018.8.14.0039 AGRAVANTE: SERASA S/A AGRAVADO: FLORAPLAC MDF LTDA RELATORA: Desembargadora ANTONIETA MARIA FERRARI MILEO Ementa: Direito civil e p…
TJPA 0846564-12.2020.8.14.0301
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0846564-12.2020.8.14.0301 AGRAVANTE: BANCO VOLKSWAGEN S.A. AGRAVADO: ALCINEY FAVACHO DO NASCIMENTO RELATORA: DESEMBARG…