TJPA 0803621-91.2017.8.14.0201
CIVILEmenta: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PEDIDO CONTRAPOSTO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. REQUISITOS POSSESSÓRIOS NÃO COMPROVADOS. CONSTRUÇÃO DE MURO DIVISÓRIO. VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM. RECURSOS DESPROVIDOS. I. CASO EM EXAME Apelações Cíveis interpostas contra sentença que, em sede de Ação de Reintegração de Posse, julgou improcedentes o pedido inicial e os pedidos contrapostos. A autora alega que cedeu, por mera tolerância, a passagem em seu…
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Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SUPOSTO ERRO MÉDICO EM TRANSFERÊNCIA HOSPITALAR. INEXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. CA…
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DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. RETENÇÃO INTEGRAL DE VERBA SALARIAL. CONTA CORRENTE COM DÉBITO AUTOMÁTICO. ILICITUDE. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. PROVIMENTO PARCIAL DO RECU…