TJPA 0878195-95.2025.8.14.0301
CIVILEmenta: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA DE PROCEDIMENTO ONCOLÓGICO. ABLAÇÃO PERCUTÂNEA DE NÓDULO HEPÁTICO. PRESCRIÇÃO MÉDICA FUNDAMENTADA. PREVALÊNCIA SOBRE PARECER DE JUNTA MÉDICA ADMINISTRATIVA. RELAÇÃO DE CONSUMO. ABUSIVIDADE DA RECUSA. ROL DA ANS COMO REFERÊNCIA BÁSICA. PESSOA IDOSA. DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação Cível interposta por UNIMED BELÉM – COOPERATIVA DE TRABALHO…
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