TJPA 0000378-06.2018.8.14.0051
CIVILDIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DOSIMETRIA DA PENA. CULPABILIDADE. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. REDIMENSIONAMENTO DA PENA-BASE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal interposta por Gracildo da Silva Colares contra sentença que o condenou à pena de 21 anos e 4 meses de reclusão pela prática do crime de homicídio qualificado (art. 121, § 2º, I, III e IV, do Código Penal), tendo como objeto a dosimetria da pena. O recorrente…
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