TJPA 0805092-81.2024.8.14.0045
GERALEmenta: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ALEGADO ABANDONO DA CAUSA. AUSÊNCIA DE DESÍDIA E DE ANIMUS ABANDONANDI. NULIDADE DA SENTENÇA. PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta contra sentença que, nos autos de ação de busca e apreensão fundada no Decreto-Lei nº 911/69, revogou a liminar anteriormente deferida e extinguiu o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, IV e §1º, do CPC, sob alegação de inércia da parte…
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DIREITO PÚBLICO. APELAÇÃO CÍVEL. TRANSAÇÃO JUDICIAL. REPARAÇÃO CIVIL. DANOS EM MOTOCICLETA RESULTANTES DE QUEDA DE ÁRVORE EM LOGRADOURO PÚBLICO. ACORDO HOMOLOGADO DURANTE AUDIÊNCIA. POSTERIOR ALEGAÇÃO DE NULIDADE. AUSÊNC…
TJPA 0084819-48.2015.8.14.0301
SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO - 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL N.º 0084919-48.2015.8.14.0301 APELANTE: EDILSON SANTOS OLIVEIRA. ADVOGADA: GLAUCILENE SANTOS CABRAL (OAB/PA 12.595). APELADO: SEG…
TJPA 0805481-53.2021.8.14.0051
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DESA. GLEIDE PEREIRA DE MOURA SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO – 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0805481-53.2021.8.14.0051 APELAN…