TJPA 0800003-29.2021.8.14.0095
CIVILEmenta: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. INEXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO COMPROVADA. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. INEXISTÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. DANO MORAL IN RE IPSA. REPETIÇÃO DO INDÉBITO COM OBSERVÂNCIA DA MODULAÇÃO DO STJ. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame Agravo interno interposto por Banco Itaú BMG Consignado S.A. contra decisão monocrática que, no julgamento de apelação cível, manteve o reconhecimento da…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0003838-80.2014.8.14.0070
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL MÉDICA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO AO NEXO CAUSAL E À VALORAÇÃO DA PROVA. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO. PRETENSÃO DE…
TJPA 0027444-02.2009.8.14.0301
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA ORAL DEFERIDA E NÃO PRODUZIDA. IMPUGNAÇÃO AO LAUDO PERICIAL NÃO APRECIADA. ERROR IN PROCEDENDO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO PA…
TJPA 0855890-30.2019.8.14.0301
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO À BASE DE CÁLCULO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NO ACÓRDÃO. R…
TJPA 0000260-91.2015.8.14.0000
Ementa: DIREITO EMPRESARIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CRÉDITO EXTRACONCURSAL. FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL A CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. INSUMO ESSENCIAL. PRINCÍPIO DA PRESERVAÇÃO DA EMPRESA. I…