TJPA 0800622-15.2024.8.14.0107
CIVILEmenta: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO INEXISTENTE. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA E REEXAME DE PROVA. CARÁTER INFRINGENTE. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME Embargos de declaração opostos por instituição financeira contra acórdão que deu parcial provimento ao recurso de apelação da consumidora. O acórdão embargado declarou a inexistência de débito relativo a pacote de serviços bancários (“Cesta Classic”), determinou a repetição do indébito…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0895444-30.2023.8.14.0301
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL. ALEGADAS OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. REPACTUAÇÃO DO PRAZO POR ASSEMBLEIA. FORÇA MAIOR FUNDADA NA PANDEMIA.…
TJPA 0802109-10.2022.8.14.0133
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO AGENTE FINANCEIRO. RESPONSABILIDADE NA CADEIA DE FORNECIMENTO EM PROGRAMA…
TJPA 0803870-76.2022.8.14.0133
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL POR VÍCIOS CONSTRUTIVOS EM IMÓVEL DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA – FAIXA 1. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCUR…
TJPA 0803673-24.2022.8.14.0133
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA – FAIXA 1. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. RESPONSABILIDA…