TJPA 0800168-93.2025.8.14.0044
CIVILEmenta: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME Trata-se de embargos de declaração opostos por seguradora contra acórdão que, em sede de apelação, manteve a declaração de inexistência de contrato de seguro firmado com consumidor idoso e analfabeto, confirmando a condenação por danos morais (R$ 3.000,00) e a repetição do indébito (simples…
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Outras decisões de TJPA em Civil
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